Termos de Uso da GiaDoc

Última atualização: 01/01/2025

1. Introdução

Bem-vindo aos Termos de Uso da GiaDoc! Estes termos estabelecem as condições para o uso do nosso software de automação e gestão de documentos, especialmente para administradoras de condomínios. Ao utilizar nossos serviços, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

Se você não concorda com algum desses termos, não deverá utilizar os serviços oferecidos pela GiaDoc.

2. Serviços Oferecidos

A GiaDoc fornece soluções de Software como Serviço (SaaS) para:

• Automação de processos de pagamento e gestão de documentos.
• Integração de dados financeiros com ERPs.
• Processamento e extração de informações de e-mails e anexos.

Os serviços são oferecidos "como estão" e "conforme disponíveis". A GiaDoc se compromete a fornecer um serviço estável e seguro, mas não garante que os serviços estarão livres de interrupções ou erros.

3. Conta de Usuário

Para utilizar nossos serviços, você deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. É de sua responsabilidade:

• Manter a confidencialidade de sua conta e senha.
• Informar imediatamente a GiaDoc sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

A GiaDoc não se responsabiliza por acessos não autorizados causados por negligência no armazenamento de credenciais por parte do usuário.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar os serviços da GiaDoc, você concorda em:

• Usar os serviços exclusivamente para fins legais.
• Respeitar as leis aplicáveis no Brasil, incluindo as leis de proteção de dados (LGPD).
• Não carregar, enviar ou distribuir conteúdos maliciosos, como vírus ou malware.
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização.

A GiaDoc se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem essas condições.

5. Pagamentos e Reembolsos

Os serviços são oferecidos mediante assinatura mensal ou anual, com cobrança antecipada. As condições de pagamento incluem:

• Renovação Automática: As assinaturas serão renovadas automaticamente, salvo cancelamento prévio pelo cliente.
• Política de Reembolso: Reembolsos só serão oferecidos em conformidade com a legislação brasileira aplicável, como o Código de Defesa do Consumidor.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o software e os serviços da GiaDoc pertencem exclusivamente à GiaDoc ou aos seus licenciadores. Isso inclui, mas não se limita a, textos, imagens, marcas registradas, códigos e layouts.

Você não está autorizado a copiar, modificar ou redistribuir o software da GiaDoc.

7. Rescisão

A GiaDoc pode encerrar ou suspender sua conta, a qualquer momento, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso.
• Inadimplência no pagamento da assinatura.
• Suspeita de uso inadequado ou ilegal dos serviços.

O encerramento de sua conta não o isenta de obrigações financeiras pendentes.

8. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, a GiaDoc não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais relacionados ao uso dos serviços.
• Perdas financeiras, perda de dados ou interrupções nos negócios.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da GiaDoc estará limitada ao valor pago pelo usuário pelos serviços nos últimos 12 meses.

9. Privacidade e Proteção de Dados

A GiaDoc adota medidas rigorosas para proteger os dados de seus clientes, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

10. Alterações nos Termos

A GiaDoc pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças nos serviços ou nas regulamentações. Sempre que isso ocorrer:

• Publicaremos a versão atualizada no site.
• Informaremos os usuários por e-mail ou no painel da conta, caso haja mudanças significativas.

Recomendamos que você revise periodicamente os Termos de Uso para se manter informado.